O reitor do Instituto Federal de Mato Grosso, Julio César dos Santos, comemorou a sanção, pelo governo do Estado de Mato Grosso, da Lei Estadual 11.780/2022, que amplia o direito ao transporte escolar, em todo o estado, aos estudantes da zona urbana - do ensino médio e superior, incluindo-se o IFMT, a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (25).
“Com a aprovação dessa Lei, os campi do IFMT poderão articular parcerias com o governo estadual, e prefeituras, sem a necessidade de Lei Municipal”, observou o reitor.
“O transporte escolar é uma modalidade da assistência estudantil, e foi uma reivindicação da comunidade em minha primeira visita, na condição de reitor, ao Campus Cáceres. Com a nova Lei, não serão necessárias regulamentações municipais. Agora estamos empenhados na busca de novos ônibus para melhorar a condição de permanência dos nossos estudantes”, ressaltou.
Demanda & Estudo técnico
A demanda iniciou no Campus Cáceres - Professor Olegário Baldo, cuja equipe multiprofissional e a Diretoria Sistêmica de Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidades - DSAEstudantil prepararam o estudo técnico para apresentação do projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Por meio da DSAEstudantil, o IFMT realizou a articulação com a Assembleia Legislativa para garantir a regulamentação do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE e assegurar esse direito aos estudantes de toda a instituição.
“Foi um trabalho técnico e político vitorioso aos estudantes de Mato Grosso. Cabe a nós lutar pela implementação efetiva junto às prefeituras”, destaca a assistente social do campus Cáceres, Fernanda Santana de Souza.
