A Ouvidoria do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) atende ao público interno e externo e atua conjuntamente com o Serviço de Informação ao Cidadão. Instrumento de cidadania, é uma instância que atua no sentido de garantir os direitos dos usuários, em conformidade com as legislações vigentes, dentre elas a Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Decreto Nº 9.094, de 17 de julho de 2017 , Instrução Normativa 05/2018 e Regimento Geral que preconiza, dentre outras, as competências:
- Receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias referentes ao desenvolvimento das atividades exercidas pelos servidores e discentes do Instituto Federal de Mato Grosso;
- Acompanhar as providências solicitadas às unidades organizacionais pertinentes, informando os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação, providências tomadas;
- Recomendar e propor soluções às instâncias pedagógicas e administrativas, quando forem necessárias, para melhoria dos serviços prestados, com relação às manifestações recebidas;
- Realizar, no âmbito de suas competências, ações para avaliar a procedência das reclamações, assim como apurar eventuais responsabilidades, com vistas à necessidade ocasional de instauração de sindicâncias, auditorias e procedimentos administrativos pertinentes;
- Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes;
- Sugerir a expedição de atos normativos e de orientações, com o intuito de corrigir situações inadequadas ao serviço prestado pelo IFMT;
- Propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações desta Lei;
- Notificar, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, o agente ou seu superior, quando da negativa de informação e/ou atraso que descumpra a legislação.
Como entrar em contato com a Ouvidoria do IFMT?
Pessoalmente: de segunda à sexta-feira – das 8 às 11 e das 14h às 16h30min, exceto domingos e feriados.
Endereço: Avenida Senador Filinto Müller, 953 – 1º. Andar. Bairro: Duque de Caxias. Cuiabá-MT
Pelo e-mail: ouvidoria@ifmt.edu.br
Pelo telefone: (65) 3616-4155
Pelo Sistema do Governo Federal que registra o NUP – Número de Identificação de Protocolo, pelo qual o usuário pode acompanhar a resposta de seu pedido. O acesso é simples, e pode ser feito através do link:
https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx
Segue em anexo a Ordem Administrativa nº 060 que trata do fluxo interno para tratamento de denúncias no âmbito do IFMT.