início do conteúdo

LEGISLAÇÕES

LEGISLAÇÕES

Lei 8.112/90 -  Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Lei 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Estatuto do IFMT - Regulamenta o funcionamento do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT.

Regimento do IFMT - Constitui o conjunto de normas que disciplinam a organização e o funcionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT

Lei 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Lei 12.527 - Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 

Marcadores: legislacoes

início do rodapé

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Avançado de Guarantã do Norte

Linha Páscoa, Km 04, Lote 471, Zona Rural - CEP: 78520-000

Telefones: (66) 9 9693-3038

Guarantã do Norte/MT